A Participação na Gestão Pública Como Forma de Enfrentamento das Práticas Políticas Autoritárias
No último terço do século XX, o mundo assistiu a onda de redemocratização dos regimes autoritários ocorrida em várias partes do mundo, como no sul da Europa, nos anos 70, e posteriormente, nos anos 80 na América Latina e Leste Europeu. No Brasil, as profundas transformações ocorridas na economia e sociedade, especialmente no final dos anos 70, alimentaram uma conjuntura de lutas e reivindicações por mudanças no regime político e atendimento das demandas sociais, historicamente relegadas a segundo plano pelo Estado brasileiro.
Nesse contexto entra em pauta a questão da participação da sociedade civil na gestão dos negócios públicos e da necessária reconfiguração das relações entre Estado e sociedade. Estes processos de lutas e reivindicações desembocaram em mudanças políticas, institucionais e no processo constituinte, que se efetuaram na segunda metade dos anos 80. Como resultante, a Constituição de 1988 traduz o que anos de lutas tinham como objetivo de dar aos cidadãos, maior poder de intervir em sua realidade, constituindo-os como atores relevantes nas cenas e embates políticos. A participação social emerge como referencial de rupturas e tensões, e as práticas participativas associadas a uma mudança qualitativa da gestão assumem visibilidade pública e repercutem na sociedade.
Naquele momento, buscou-se evidenciar que a participação limitada a canais institucionais de representação eram exíguas no sentido de se ampliar o exercício da cidadania frente às propostas de participação direta na tomada de decisões, que tinham por potencial justamente a promoção e ampliação de direitos relativos à cidadania dos indivíduos.
A contribuição de espaços deliberativos na gestão pública tais como os comitês gestores e orçamentos participativos, é apontada por alguns autores como fundamentais para o fortalecimento de uma gestão democrática, integrada e compartilhada. A ampliação desses espaços de participação cidadã favorece qualitativamente a capacidade de representação dos interesses e a qualidade e equidade da resposta pública às demandas sociais, e possibilitando uma maior interlocução do Estado com a sociedade civil.
Acredita-se que se deve ter na democratização da gestão pública, a esperança de confrontamento das concepções elitistas de democracia, que enfatizam a tecnocracia e o autoritarismo na conduta do processo decisório no interior do Estado.
O aprofundamento da democratização da gestão pública promove um impacto positivo sobre a construção de uma cultura mais democrática na sociedade brasileira se considerarmos o padrão cultural excludente e autoritário na gestão das decisões e no planejamento das gestões. Os espaços públicos de participação devem ser encarados como uma forma de distribuição de recursos públicos e universalização de direitos na sociedade. Esta perspectiva aponta para possibilidade da prática participativa abarcar as diversidades existentes na atualidade, diminuindo sensivelmente o papel de práticas clientelistas e patrimonialistas na distribuição de bens públicos.
Se considerarmos que os baixos níveis de participação e organização cívica marcaram a maior parte do século XX, contribuindo para o fortalecimento de práticas clientelistas e patrimonialistas; ou ainda, que a universalização de direitos na sociedade brasileira é marcada por uma tradição autoritária e excludente; as novas práticas democráticas que envolvem a participação e a deliberação – na busca de um maior envolvimento cívico por parte do cidadão – foram criadas no sentido de promover deliberações públicas, encontros/reuniões abertas e processos de implementação transparentes de políticas, no intuito de superar esses legados que permeiam a cultura política do país.
Espera-se com isso que seja possível reverter o modelo de elaboração e execução das políticas públicas no Brasil, marcadas por traços hierárquicos e formas clientelísticas de representação no sistema político, substituindo-o por um padrão onde a participação popular promova um tensionamento nas agências estatais, tornando-as mais transparentes, mais responsáveis e suscetíveis ao controle da sociedade, onde se promova um constrangimento das práticas políticas autoritária.
Nesse contexto entra em pauta a questão da participação da sociedade civil na gestão dos negócios públicos e da necessária reconfiguração das relações entre Estado e sociedade. Estes processos de lutas e reivindicações desembocaram em mudanças políticas, institucionais e no processo constituinte, que se efetuaram na segunda metade dos anos 80. Como resultante, a Constituição de 1988 traduz o que anos de lutas tinham como objetivo de dar aos cidadãos, maior poder de intervir em sua realidade, constituindo-os como atores relevantes nas cenas e embates políticos. A participação social emerge como referencial de rupturas e tensões, e as práticas participativas associadas a uma mudança qualitativa da gestão assumem visibilidade pública e repercutem na sociedade.
Naquele momento, buscou-se evidenciar que a participação limitada a canais institucionais de representação eram exíguas no sentido de se ampliar o exercício da cidadania frente às propostas de participação direta na tomada de decisões, que tinham por potencial justamente a promoção e ampliação de direitos relativos à cidadania dos indivíduos.
A contribuição de espaços deliberativos na gestão pública tais como os comitês gestores e orçamentos participativos, é apontada por alguns autores como fundamentais para o fortalecimento de uma gestão democrática, integrada e compartilhada. A ampliação desses espaços de participação cidadã favorece qualitativamente a capacidade de representação dos interesses e a qualidade e equidade da resposta pública às demandas sociais, e possibilitando uma maior interlocução do Estado com a sociedade civil.
Acredita-se que se deve ter na democratização da gestão pública, a esperança de confrontamento das concepções elitistas de democracia, que enfatizam a tecnocracia e o autoritarismo na conduta do processo decisório no interior do Estado.
O aprofundamento da democratização da gestão pública promove um impacto positivo sobre a construção de uma cultura mais democrática na sociedade brasileira se considerarmos o padrão cultural excludente e autoritário na gestão das decisões e no planejamento das gestões. Os espaços públicos de participação devem ser encarados como uma forma de distribuição de recursos públicos e universalização de direitos na sociedade. Esta perspectiva aponta para possibilidade da prática participativa abarcar as diversidades existentes na atualidade, diminuindo sensivelmente o papel de práticas clientelistas e patrimonialistas na distribuição de bens públicos.
Se considerarmos que os baixos níveis de participação e organização cívica marcaram a maior parte do século XX, contribuindo para o fortalecimento de práticas clientelistas e patrimonialistas; ou ainda, que a universalização de direitos na sociedade brasileira é marcada por uma tradição autoritária e excludente; as novas práticas democráticas que envolvem a participação e a deliberação – na busca de um maior envolvimento cívico por parte do cidadão – foram criadas no sentido de promover deliberações públicas, encontros/reuniões abertas e processos de implementação transparentes de políticas, no intuito de superar esses legados que permeiam a cultura política do país.
Espera-se com isso que seja possível reverter o modelo de elaboração e execução das políticas públicas no Brasil, marcadas por traços hierárquicos e formas clientelísticas de representação no sistema político, substituindo-o por um padrão onde a participação popular promova um tensionamento nas agências estatais, tornando-as mais transparentes, mais responsáveis e suscetíveis ao controle da sociedade, onde se promova um constrangimento das práticas políticas autoritária.
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